Áreas de Atuação

O Direito Civil é um conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

Abrange a resolução de conflitos da vida cotidiana através de demandas judiciais, onde o problema é posto ao crivo do judiciário para resolução, quando as partes não conseguem uma composição amigável.

O Direito do Consumidor surgiu da necessidade de proteger a parte hipossuficiente – o consumidor, este entendido como todo aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final de bens ou serviços.

Traçando e executando as melhores estratégias de ação junto aos usuários ou compradores de produtos e serviços, protegendo de ações abusivas, indevidas ou lesivas comprovadas nas relações jurídicas de consumo, de forma a reparar os prejuízos, morais ou patrimoniais.

O Direito de família é a área do direito que estabelece e regula as normas de convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família.

Neste segmento o escritório oferece os seguintes serviços:

• Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);
• Divórcio;
• Doação;
• Guarda e regulamentação de visita de menores;
• Interdição;
• Planejamento familiar e sucessório;
• Inventário e arrolamento;
• Filiação (adoção e investigação de paternidade);
• Medida cautelar de arrolamento de bens;
• Medida cautelar de separação de corpos;
• Partilha de bens;
• Testamentos;
• Tutela;
• União estável (reconhecimento e dissolução).

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações de trabalho e/ou emprego, são os direitos resultantes da condição jurídica da Classe trabalhadora.

Neste segmento o escritório oferece os seguintes serviços:

• Reivindicações judiciais em defesa do empregado ou empregador;
• Análise de irregularidades no contrato de trabalho;
• Análise de dispensa por justa causa;
• Assessoria jurídica quanto à nova legislação trabalhista;
• Assessoria em elaboração de novo contrato de trabalho e/ou emprego;
• Elaboração de acordos extrajudiciais de rescisão;
• Acidentes de trabalho e LER (lesões por esforço repetitivo);
• Assédio moral e/ou sexual no ambiente de trabalho;
• Seguro desemprego;
• Verbas rescisórias;
• Estabilidade;
• Fundo de garantia;
• Horas extras;
• Reintegração ao trabalho;
• Adicionais de insalubridade e periculosidade;
• Equiparação salarial.
• Desvio e acúmulo de função

O Direito Previdenciário é um ramo que trata da seguridade social, que está pautada em prover os mínimos vitais, isto é, o necessário à sobrevivência com dignidade.

O objetivo do Direito Previdenciário é disciplinar a Seguridade Social, que se desdobra em Assistência Social, Previdência Social e Direito à Saúde.

Neste segmento o escritório oferece os seguintes serviços:

• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria por Invalidez
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Aposentadoria Especial
• Aposentadoria Rural
• Auxílio Doença
• Auxílio Acidente
• Pensão por Morte
• Salário Maternidade
• LOAS (Deficiente e Idoso)
• Desaposentação
• Revisão de Benefício
• Fator de Ajuste Previdenciário
• Revisão pelo Teto

O direito imobiliário é um ramo que estabelece às regras que envolvem a aquisição e a perda da propriedade, a posse, a locação, o usucapião, o condomínio, a doação e a cessão de direitos, financiamentos da casa própria, o direito de construir, o direito de vizinhança, o registro de imóveis e outros institutos jurídicos relacionados ao bem imóvel.

O Direito Penal ou Criminal é um ramo composto por um conjunto de normas jurídicas que qualificam e tipificam atitudes em crimes. Permite que o Estado, diante da legalidade jurídica, aplique sanções penais a quem cometer crimes que perturbem a ordem.

O escritório assegura a seus clientes a observância dos princípios constitucionais e da lei, preservando ao máximo a vida, a liberdade, a integridade física e a dignidade, protegendo sempre à ampla defesa e ao contraditório.

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